Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028643
Não definido
Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em
detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a
defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a
concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de
fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de
reclusão, de dois a oito anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
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