Acerca do controle da administração pública e a intervenção ...
Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados
no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular,
não tendo sido empregado na finalidade pública que
fundamentou a desapropriação; ao outro foi dada destinação
pública diversa da especificada inicialmente. Assertiva: Nessa
situação, deverá ocorrer a retrocessão dos dois bens
desapropriados anteriormente.