Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir...
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas
estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas
estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.