Na ausência de documento indispensável à propositura de ação...

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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31289 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ausência de documento indispensável à propositura de ação, o juízo determinará, em relação à exordial, que ela seja:
Alternativas

Comentários

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Art. 284 DO CPC - Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a EMENDE, ou a COMPLETE, no prazo de 10 (dez) dias.
Se o artigo citado contém as palavras "emende" e "complete", creio ser correta a resposta que utiliza a alternativa "a"

Questão pegadinha

"Emende" refere-se ao não preenchimento de alguns dos requisitos essenciais à propositura da ação. "Complete" relaciona-se à ausencia de documentação tida como indispensável.

Bons estudos.

Olhe o tipo de conhecimento que a questão da prova pra Juiz cobrou...
Pegadinha ridícula.

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