Analise as assertivas sobre o tema cláusulas abusivas. I. É ...
I. É abusiva a cláusula que limite indenização nas relações de consumo firmadas entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, mesmo que em situações justificáveis.
II. Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence.
III. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
Assinale a alternativa correta.
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Apenas a assertiva III está correta. Como tal opção não constava do gabarito, a questão foi anulada. Confira-se:
I - ERRADA - ART. 51, I, CDC: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
II - ERRADA- ART, 51, §1º, CDC - § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: (A QUESTÃO TROCA 'VANTAGEM' POR "VONTADE")
I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;
III - CORRETA - ART. 52, § 2°, CDC - A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes."
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