Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumido...

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Q3093657 Direito do Consumidor

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.


Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

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