Sobre remoção e redistribuição do servidor público federal, ...

A remoção pode se dar a pedido, a critério da Administração.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necesidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

Redistribuição é o deslocamento de servidor de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os preceitos previstos em lei.

É admitida a remoção de servidor público, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.