De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os di...

Gab ( D )

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a obrigação legal do dirigente escolar de comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III- elevados níveis de repetência.

Observe que o ECA não estabelece a faixa etária da criança ou do adolescente para que haja a comunicação. Ou seja, havendo qualquer uma das três hipóteses descritas acima, por ou contra criança ou adolescente de qualquer idade, deverá haver a comunicação ao Conselho Tutelar.

Sendo assim, a única resposta que se amolda ao texto legal é a letra D.

GABARITO: D

GABARITO: D

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

letra D

elevados níveis de repetência; evasão escolar, reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares; maus-tratos envolvendo alunos.