O Poder Executivo do Estado do Pará realizou estudos com o ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração |
Q2566533
Legislação Estadual
O Poder Executivo do Estado do Pará realizou estudos com o
objetivo de promover a descentralização da prestação de
determinado serviço público de competência estadual. Nesses
estudos, foi debatida a possibilidade de que a referida
descentralização fosse direcionada a uma entidade paraestatal.
Ao final, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado do Pará, que
Ao final, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado do Pará, que