De acordo com o Código Tributário e Fiscal do Município de D...

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Q3061384 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O espólio é pessoalmente responsável pelos impostos devidos pelo falecido, antes da data da abertura da sucessão até a partilha ou sentença final do processo respectivo.


( ) A multa progressiva pela falta de pagamento do IPTU nos vencimentos fixados é de 2%, 5% ou 10%, caso o pagamento seja realizado em até trinta dias após o vencimento, mais de trinta dias após o vencimento ou mais de sessenta dias após o vencimento, respectivamente.


( ) O percentual de desconto para o pagamento de uma só vez do IPTU é de 20%.


A sequência está correta em

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