Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um estado fic...

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Q2763663
Administração Financeira e Orçamentária Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Contabilidade |
Q2763663 Administração Financeira e Orçamentária

Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um estado fictício, constam as receitas e despesas, apresentadas no quadro a seguir.


Receitas Previstas

R$

Despesas Fixadas

R$

(A) CORRENTE

45

(A) CORRENTE

45

Tributária

Receita de Serviços

Transferências Correntes

25

15

5

Pessoal e encargos

Juros e encargos da dívida

Outras despesas correntes

25

10

5

(B) DE CAPITAL

25

(B) DE CAPITAL

30

Operações de Crédito

Alienação de Bens

Amortização de Empréstimos

10

5

10

Investimentos

Inversões financeiras

Amortização da dívida

10

5

15

TOTAL ( A + B)

70

TOTAL (A + B)

70

De acordo com Carvalho (2014), considerando-se o artigo 167 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da Regra de Ouro, com relação ao quadro de receitas e despesas do estado fictício, é CORRETO afirmar que:

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