Home Concursos Públicos Questões Q1278333 De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1278333 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário | Q1278333 Direito Processual Penal De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: Alternativas A A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança. B O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante. C A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial. D Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada. E A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade. Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro