De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Gab (D)

A: errada, há casos de liberdade provisória sem fiança;

Letra B: errada, art. 310 do CPP;

Letra C: errada, o relaxamento é decretado nos casos de prisões ilegais;

Letra D: CORRETA;

Letra E: errada, somente a autoridade judiciária deverá relaxar a prisão ilegal.

De acordo com o PAC.

Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:       

I - relaxar a prisão ilegal; ou           

II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do , e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou             

III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.             

A) Errada . Não requisito de vinculação da liberdade provisória vir acompanhada da fiança

''A Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança é um instituto de Direito Processual Penal que concede liberdade, sob certas circunstâncias, ao réu que está na iminência de ser preso, ou foi preso, em flagrante, ou em decorrência de sentença de pronúncia, ou de sentença penal condenatória, mas que ainda não transitou em julgado. Por outro lado é instituto incompatível com as prisões cautelares (provisória ou preventiva), por natureza. Para conceder a liberdade provisória, no entanto, é necessário analisar os requisitos legais dos artigos 311 e 312 do CPP, “a contrario sensu”, ou seja, ausente qualquer daqueles requisitos necessários para a manutenção da prisão cautelar, deve-se conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, a depender do tipo de crime. A isso chamamos interpretação “a contrario sensu”. '' - Silvana Machado Ribeiro

B) Errada. Quem pode revogar a prisão em flagrante é a autoridade judiciária , e não a autoridade policial . '' § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem''

C) Errado . A autoridade Judiciária relaxa a prisão quando restar compravada ilegalidade da mesma , não se coaduna aplicar fiança a uma ilegalidade

E) Quem relaxa a prisão ilegal é a autoridade judiciária e não a autoridade policial

Correta, D

Para fixar o conteúdo:

A - Errada - A Liberdade Provisória poder ser concedida com OU sem fiança.

B - Errada - O Delegado é autoridade competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante. CPP - Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:

I - relaxar a prisão ilegal;

II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do Art.312 do CPP e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou           

III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. 

C - Errada - Atualmente, o Juiz deve relaxar a prisão em flagrante, caso ilegal, na audiência de custódia, que deverá ser realizada no prazo descrito no art.310 do CPP.

E - Errada - Como dito, o relaxamento da prisão em flagrante ilegal é competência da autoridade judicial, o qual será realizado na Audiência de Custódia (Art. 310 CPP).

Assertiva D

Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.