Acerca das funções essenciais à Justiça, com base no entendi...

Erro da letra E - é o Poder Executivo quem faz os ajustes necessários. 

Letra A correta em razão do julgamento da ADI n° 230/RJ

Lamentavelmente, é inconstitucional

Não deveria ser, justamente pela teoria dos poderes implícitos

STF errou feio nessa

Abraços

a) correta - STF entende que os defensores públicos não tem poder de requisição. 

b) incorreta - O CNMP faz uma fiscalização administrativa e não de mérito da instituição, asssim não tem competencia para realizar controle de constitucionalidade. 

c) incorreta - STF já entendeu que é inconstitucional submeter a Assembleia Legislativa a escolha do candidato ao quinto pelo Governador, trata-se de norma de repetição obrigatória. 

d) incorreta - STF entende que o membro do Parquet deve sair do Ministério Público para ocupar cargo político, não basta a licença temporária, é preciso afastamento no caso de ter assumido o cargo pré-CF88 ou sair do Ministério Público, caso tenha assumido depois. 

e) incorreta - como afirmou a colega Julia, quem realizará os ajustes será o Executivo e não o Legislativo

Lúcio Weber, não diria que os membros do STF erraram ao julgar inconstitucional o dispositivo que conferia ao defensor público o poder de requisição perante à Administração Pública. Na verdade, tais ministros apontaram que tal poder geraria a figura de um "super advogado", quebrando, consequentemente, um princípio básico do processo civil que é a "paridade de armas". Lembre-se, pois, que a Defensoria Pública também litiga com particulares, que não possuem tal prerrogativa.