Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio am...

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Q3231150
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231150 Direito Constitucional

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. 


O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, restringindo ao poder público o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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