Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas ...

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Q1985471 Administração Financeira e Orçamentária
Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas em consonância e compatibilidade com as leis que instituíram o PPA e as diretrizes orçamentárias, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, é exercida
Alternativas

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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as peças orçamentárias. Neste caso, assinalemos a alternativa que atende ao comando da questão.

A Constituição Federal de 1988, art. 165, § 5º nos mostra que a a lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
O §7º completa nos mostrando que os orçamentos previstos no § 5º, I e II (ou seja Fiscal e de Investimentos) compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Concluímos que a alternativa "A" é a correta.

GABARITO: A

Fonte:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

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Comentários

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O gabartio preliminar é a letra D.

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Gabarito: letra D

Os orçamentos fiscais e de investimento têm a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

O gabarito do qc está marcando letra A, mas está errado.

Gabarito letra D

"Como a alocação de recursos exerce muita influência em diversos aspectos sociais e econômicos da sociedade, os dois primeiros orçamentos (fiscal e de investimentos) devem servir como instrumentos capazes de reduzir desigualdades inter-regionais. " fonte: p17. IntroduçãoaoOrçamentoPúblico Módulo 1 Entendendo o Orçamento Público. ENAP 2017

Gente, mas o gabarito não é a D????? estou confusa, acho que o QC trocou

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