Tendo em vista as normas e a doutrina que versa sobre a pres...

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Q886197

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886197 Direito Civil

Tendo em vista as normas e a doutrina que versa sobre a prestação alimentar, assinale a alternativa correta.

Os alimentos não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas para manter sua educação e preservar e condição social.

A doutrina afirma que a obrigação de alimentar possui como características básicas: irrenunciabilidade, intransmissibilidade e irrepetibilidade.

O poder familiar que os pais continuam a exercer confere aos filhos maiores o direito de pedir alimentos aos pais.

Na doutrina e na jurisprudência vigentes o cônjuge culpado não sofre restrição quanto ao direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.

Os filhos maiores não podem pedir alimentos aos pais, ainda que necessitados.

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