O atendimento ao usuário de serviço público deve observar al...

O tema central desta questão é a Qualidade no Atendimento ao Público, especificamente as diretrizes que regem esse atendimento nos serviços públicos. Para resolver esta questão, é importante compreender quais são as diretrizes estabelecidas para garantir um atendimento de qualidade e quais aspectos não devem ser considerados diretrizes.

Vamos agora analisar as alternativas e justificar qual é a correta:

Alternativa Correta: B - Definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com a disponibilidade do quadro de servidores do órgão.

A alternativa B está correta para a questão proposta, que pede a diretriz que NÃO faz parte das diretrizes do atendimento ao usuário de serviços públicos. Ela prioriza a conveniência dos servidores, mas um bom atendimento ao público deve focar principalmente nas necessidades e conveniências dos usuários, garantindo que o serviço esteja disponível em horários que atendam melhor ao público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Cumprimento de prazos e normas procedimentais.

O cumprimento de prazos e normas é uma diretriz essencial para garantir que o atendimento ao público seja eficiente e organizado. Esta alternativa está correta dentro do contexto de diretrizes válidas.

C - Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.

Essa alternativa também é uma diretriz válida. Ela assegura que o atendimento seja feito de maneira justa, sem impor condições além das previstas por lei, respeitando a legislação vigente.

D - Comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, bem como do dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.

A comunicação prévia sobre a interrupção de serviços devido à falta de pagamento é um direito do consumidor e faz parte das boas práticas de atendimento, assegurando transparência e previsibilidade para o usuário.

No contexto do enunciado, a alternativa B é a única que não reflete uma diretriz centrada no usuário, razão pela qual é a resposta correta para a pergunta apresentada.

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O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes:

VII - definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário;

B Definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com a disponibilidade do quadro de servidores do órgão.