De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, ...

Gabarito: Letra C.

A questão aborda aspectos da legislação da educação previstos na Constituição Federal de 1988, que são fundamentais para compreender a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os principais artigos da Constituição que tratam da educação, especialmente os artigos 208, 209, 210 e 212, que são citados nas alternativas.

A alternativa C está correta e refere-se ao artigo 209 da Constituição, que assegura a liberdade de ensino na iniciativa privada, desde que sejam cumpridas certas condições. Essas condições são: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional, que envolvem seguir as diretrizes e bases estabelecidas pela legislação federal para a educação; e II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público, o que significa que escolas privadas devem ser autorizadas a funcionar pelo governo e estão sujeitas a avaliações para assegurar a qualidade do ensino oferecido.

As demais alternativas contêm equívocos ou informações imprecisas em relação ao texto constitucional. Por exemplo, a alternativa A menciona faixa etária da educação básica obrigatória de 6 a 18 anos, quando, na verdade, a Constituição estendeu a obrigatoriedade até os 17 anos, por meio da Emenda Constitucional nº 59 de 2009. A alternativa B erra ao dizer que o ensino religioso é disciplina dos horários alternativos, quando na verdade ele é parte integrante da grade curricular das escolas públicas de ensino fundamental, de matrícula facultativa. A alternativa D menciona incorretamente os percentuais mínimos de aplicação dos recursos em educação pelas diferentes esferas governamentais, pois a União deve aplicar no mínimo 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%. Por fim, a alternativa E está errada ao afirmar que as cotas da arrecadação da contribuição do salário-educação são distribuídas igualmente, quando na verdade são distribuídas com base no número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.

Portanto, ao conhecer a legislação educacional, especialmente a Constituição Federal, você será capaz de identificar a resposta correta e entender o papel do Estado e da iniciativa privada na oferta da educação, bem como as obrigações e diretrizes que regem o sistema educacional no Brasil.

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público (Art. 209).

209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. 

união 18%

e os demais 25%

educaçao básica 4 aos 17 anos