De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de a...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Administração
|
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q1759705
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos
estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação do referido Código é de
incumbência:
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Comentários
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De acordo com o CTN:
Art. 211. Incumbe ao Conselho Técnico de Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação da presente Lei.
GABARITO: B
Art. 211. Incumbe ao Conselho Técnico de Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação da presente Lei.
Não sabia, mas só pela leitura dos ministérios …
Chutei utilizando a lógica e deu certo. Infelizmente, nem sempre funciona.
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