De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de a...

Interpretação do Enunciado: A questão se refere à assistência técnica aos governos estaduais e municipais para garantir a aplicação uniforme do Código Tributário Nacional (CTN). O foco está em identificar qual órgão é responsável por essa atividade.

Legislação Aplicável: O Código Tributário Nacional é um conjunto de normas que regula as obrigações tributárias no Brasil. Especificamente, a competência de prestar assistência técnica é atribuída ao Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, conforme disposto no CTN.

Tema Central da Questão: A questão aborda a função de determinados órgãos na administração tributária, destacando a importância de uma aplicação uniforme das normas tributárias em todas as esferas de governo.

Exemplo Prático: Imagine que um estado deseja implementar uma nova legislação tributária e precisa de orientação para garantir que ela esteja de acordo com o CTN. Nesse caso, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda prestaria a assistência necessária para assegurar a conformidade.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa B - O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda é o órgão responsável por assegurar a aplicação uniforme do CTN, conforme estabelecido pelo próprio Código. Ele oferece suporte técnico e orientações para os governos estaduais e municipais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A - O Conselho Fiscal de Economia do Ministério da Cultura não possui competência tributária. O Ministério da Cultura não lida com assuntos relacionados à administração tributária.
• Alternativa C - O Conselho Monetário da Secretaria de Finanças não existe. Além disso, assuntos monetários não estão relacionados diretamente à aplicação do CTN.
• Alternativa D - O Conselho Econômico do Ministério da Ciência e Tecnologia também não possui relação com a função descrita no enunciado. Este ministério lida com desenvolvimento científico e tecnológico, não com administração tributária.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos nomes dos órgãos e ministérios mencionados, pois podem ser parecidos ou confusos. Conhecer bem a estrutura governamental ajuda a evitar erros.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o CTN:

Art. 211. Incumbe ao Conselho Técnico de Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação da presente Lei.

GABARITO: B

Art. 211. Incumbe ao Conselho Técnico de Economia e Finanças, do Ministério da Fazenda, prestar assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação da presente Lei.

Não sabia, mas só pela leitura dos ministérios …

Chutei utilizando a lógica e deu certo. Infelizmente, nem sempre funciona.