A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmen...
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Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676939
Direito Constitucional
A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de
primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa em variadas espécies
no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, sendo possível falar em liberdade de
ir e vir, liberdade religiosa, liberdade profissional, dentre outras. No que diz respeito
especificamente à liberdade de associação sindical, de acordo com as diretrizes
constitucionais, é possível observar que no Brasil é livre a associação sindical, cabendo aos
sindicatos a defesa dos