Assinale a opção correta no que diz respeito a férias.

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Q413549

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413549 Direito do Trabalho

Constatada a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, é devida ao empregado metade das férias proporcionais.

De acordo com a legislação trabalhista, as férias serão concedidas por ato do empregador, no mês de escolha do empregado.

As férias correspondem ao descanso anual remunerado que o trabalhador deve usufruir, independentemente de aquisição desse direito.

Para cada mês ou fração superior a dez dias de trabalho, o empregado tem o direito a um doze avos de férias.

Conforme entendimento do TST, são devidas férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa.

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