Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item...
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser
assistidas por advogados ou defensores públicos.
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Gabarito: ERRADO
Lei n.° 13.140/2015
Art. 10. As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.
Parágrafo único. Comparecendo uma das partes acompanhada de advogado ou defensor público, o mediador suspenderá o procedimento, até que todas estejam devidamente assistidas.
Lei n.° 13.140/2015 Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
Art. 10. As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.
nao me recordo de nenhum procedimento que envolva processo judicial ou extrajudicial em que advogado ou defensor público estão impedidos de atuarem.
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