O Pacto Internacional sobre direitos Civis e Políticos de No...

Quanto ao erro (ridículo, mass...):

3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:

    a) De ser informado, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa (e não minimamente), da natureza e dos motivos da acusão contra ela formulada;

ARTIGO 16

    Toda pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

ARTIGO 14:

    3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:

    a) De ser informado, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusão contra ela formulada;

    b) De dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha;

    c) De ser julgado sem dilações indevidas;

    d) De estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha; de ser informado, caso não tenha defensor, do direito que lhe assiste de tê-lo e, sempre que o interesse da justiça assim exija, de ter um defensor designado ex-offício gratuitamente, se não tiver meios para remunerá-lo;

    e) De interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusão e de obter o comparecimento eo interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação;

    f) De ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento;

    g) De não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.

Que questão!!!!

 Decore não também a pura letra da lei pra vc vê o seu, hahaha

Eu sabia pouco desta questão. Como O Brasil, infelizmente, é muito garantista, e tende a assinar tratatos, ratificando pactos internacionais e outras balelas mais que países desenvolvidos enfiam boca afora em nossa nação, comparei o atual processo, e a palavra (MINIMAMENTE), leva a crer que há restrição, não seria necessário, colocar esta palavra. A tendência é ampliar direitos, e porque teria o preso que compreender, apenas minimamente, os motivos pelos quais foi preso? Muita das vezes em uma prova, raciocínio jurídico conta muito.

Lixo de questão!