Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Se um indivíduo...
• Relativamente ao princípio da Extraterritorialidade da Lei Penal brasileira, assinale a alternativa correta:
• Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal
• Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo...
• Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal.  O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser...