A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Ig...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |

Q3083486 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:

A igualdade de condições de trabalho entre negros e brancos deve ser garantida.

O poder público deve promover políticas de ação afirmativa para igualdade de oportunidades.

A assistência à saúde da população negra deve considerar peculiaridades epidemiológicas.

A educação sobre a cultura africana é opcional nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

São proibidas práticas discriminatórias por motivo de raça ou etnia no mercado de trabalho.

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