É correto afirmar acerca da solidariedade tributária:

Gabarito: D.

CTN. Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário (exceção), são os seguintes os efeitos da solidariedade (regra): (Alternativa B)

I - o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; (alternativa A)

II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um dêles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; (gabarito - D)

III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. (Alternativa E)

Por fim, sobre a alternativa C:

CTN. Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

I - da capacidade civil das pessoas naturais;

Seção II

Solidariedade

       Art. 124. São solidàriamente obrigadas:

         I - as pessoas que tenham interêsse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

         II - as pessoas expressamente designadas por lei.

       Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

       Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

       I - o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;

       II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um dêles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;

       III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.