Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incen...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984795
Direito Tributário
Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão
Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em
decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso:
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SUMULA 215 - STJ
A indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.
ALTERNATIVA A
boa questao!
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