Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão
Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em
decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso:

Question

Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão
Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em
decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso: Alternativa A: As verbas recebidas têm caráter indenizatório e não sofrem
incidência do imposto de renda. Ou Alternativa B: Há incidência do imposto de renda sobre o 13º salário pago,
mas não sobre férias não gozadas. Ou Alternativa C: Sobre tais verbas incide o imposto de renda da pessoa
física, por terem caráter remuneratório. Ou Alternativa D: Trata-se de acréscimo patrimonial decorrente de relação
de trabalho, incidindo o imposto respectivo.

Lauro Sesma · Accepted Answer

Alternativa [A] As verbas recebidas têm caráter indenizatório e não sofrem
incidência do imposto de renda. SUMULA 215 - STJ A indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda. ALTERNATIVA A

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Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incen...

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