Ao registrar a aquisição de mercadorias para revenda, no cas...

Tema central da questão: O enunciado trata da contabilização de impostos na aquisição de mercadorias para revenda, mais especificamente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). É essencial para o candidato entender como esses impostos são tratados na contabilidade das empresas comerciais.

Legislação aplicável: A questão está relacionada ao tratamento contábil do ICMS e IPI conforme as normas brasileiras, especialmente no que diz respeito à legislação do ICMS que varia de estado para estado. No entanto, a regra geral é que o ICMS não é incorporado ao custo das mercadorias, pois ele é recuperável. Já o IPI, dependendo da operação, pode ser agregado ao custo.

Explicação do conceito: No contexto da contabilidade, o ICMS é um imposto não cumulativo, o que significa que ele pode ser deduzido nas etapas subsequentes da cadeia de produção e comercialização. Portanto, quando uma empresa adquire mercadorias para revenda, o valor do ICMS pago na compra pode ser recuperado e, assim, não é incorporado ao custo do estoque. O IPI, por sua vez, pode ser incluído no custo, dependendo do regime tributário e da operação.

Exemplo prático: Imagine uma empresa que compra mercadorias por R$ 10.000,00, com ICMS de R$ 1.800,00. Na contabilidade, o custo do estoque não incluirá o ICMS, ficando apenas os R$ 10.000,00 como custo da mercadoria, pois o ICMS será recuperado posteriormente.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é C - certo, porque, conforme explicado, o valor do ICMS não é incorporado na conta de estoque de mercadorias para revenda. Isso ocorre porque o ICMS é um imposto recuperável, não afetando o custo efetivo das mercadorias estocadas.

Análise da alternativa incorreta: No contexto apresentado, não há outras alternativas a serem analisadas, pois se trata de uma questão do tipo "Certo ou Errado". Aqui, o foco é compreender por que o ICMS não é incorporado ao custo de estoque.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que tratar de impostos como ICMS e IPI, atente-se à natureza não cumulativa do ICMS e como isso afeta a contabilidade. Entender o que é recuperável pode ajudar bastante na resolução de questões semelhantes.

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Atenção: Empresa Comercial => não contribuinte do IPI e contribuinte do ICMS Aquisição de mercadorias para revenda => ICMS a recuperar

CF/88, art. 155, §2º

XI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos;

Nao contente com os comentários dados, pesquisei na internet essa questao. Fiquei me perguntando em que eu errei, pois a primeira coisa que me veio a mente foi a nao-cumulatividade. Só achei uma resposta condizente num site de contabilidade, ou seja, a questao é mais contábil que jurídica. Eis a resposta:

TRIBUTOS RECUPERÁVEIS
 
O valor dos impostos e contribuições recuperáveis não se inclui no custo das mercadorias.
 
Desta forma, o ICMS destacado na aquisição de mercadoria para revenda deve ser excluído do custo de aquisição, contabilizando-se o valor correspondente em conta própria do ativo circulante. Esse procedimento faz com que a mercadoria adquirida ingresse no estoque da empresa pelo seu valor líquido, ou seja, sem o ICMS incluso no valor da Nota Fiscal.

http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/compramercadorias.htm

O ICMS incide na saída do estabelecimento. Não o considera na mercadoria em estoque.

Trata-se de imposto sobre "circulação" e não sobre mercadoria em estoque. Preciso prestar mais atenção...