Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o ...

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Q392636

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392636 Direito Penal

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

exigir tributo indevido

exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

aceitar promessa indevida em razão da função.

empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.

desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

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