Fernando, domiciliado no estado do Maranhão, era
proprietário de determinado veículo que sofreu colisão frontal
categorizada como de média monta. Como o carro estava
segurado, a seguradora reconheceu o sinistro, declarou a perda
total do veículo e indenizou Fernando em valor correspondente
ao de mercado. Em contrapartida, a seguradora se tornou a
proprietária do veículo sinistrado e o submeteu a leilão no estado
de São Paulo. Lucas, domiciliado no estado do Pará, arrematou o
veículo em leilão, com o objetivo de trazê-lo ao seu domicílio e
promover os devidos reparos para, posteriormente, fazer uso
pessoal do carro.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta acerca do ICMS.

Question

Fernando, domiciliado no estado do Maranhão, era
proprietário de determinado veículo que sofreu colisão frontal
categorizada como de média monta. Como o carro estava
segurado, a seguradora reconheceu o sinistro, declarou a perda
total do veículo e indenizou Fernando em valor correspondente
ao de mercado. Em contrapartida, a seguradora se tornou a
proprietária do veículo sinistrado e o submeteu a leilão no estado
de São Paulo. Lucas, domiciliado no estado do Pará, arrematou o
veículo em leilão, com o objetivo de trazê-lo ao seu domicílio e
promover os devidos reparos para, posteriormente, fazer uso
pessoal do carro.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta acerca do ICMS.  Alternativa A: Caso tivesse arrematado o carro em leilão com vistas a
revendê-lo com intuito lucrativo, Lucas pagaria a alíquota
interestadual do ICMS apenas ao estado de São Paulo,
incluídos na base de cálculo do tributo os custos de frete e de
seguro do bem. Ou Alternativa B: Lucas, que arrematou o carro para uso pessoal, figurando,
portanto, como consumidor final, pagará apenas a alíquota
interestadual do ICMS ao estado do Maranhão, e o imposto
terá como base de cálculo o valor do arremate no leilão,
excluídos custos de frete.  Ou Alternativa C: Lucas, que arrematou o carro para uso pessoal, figurando,
portanto, como consumidor final, pagará a alíquota
interestadual do ICMS ao estado de São Paulo e arcará com
o ICMS em favor do estado do Pará referente ao diferencial
entre a alíquota interna do estado do Pará e a alíquota
interestadual já paga ao estado de São Paulo.  Ou Alternativa D: Lucas, seja ele contribuinte habitual ou não do ICMS, pelo
simples fato de ser consumidor final do carro, deverá arcar
com os custos da alíquota interna cheia, devida em sua
totalidade ao estado do Pará. Ou Alternativa E: Não há incidência do ICMS na hipótese, uma vez que a
alienação do carro em leilão pela seguradora não corresponde
ao conceito de circulação de mercadoria, mas mera atividade
integrante das operações de seguros.

α Le✖ ⊘™ · Accepted Answer

Alternativa [E] Não há incidência do ICMS na hipótese, uma vez que a
alienação do carro em leilão pela seguradora não corresponde
ao conceito de circulação de mercadoria, mas mera atividade
integrante das operações de seguros.   Súmula Vinculante nº 32: O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

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Fernando, domiciliado no estado do Maranhão, era proprie...

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