De acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro ...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241895
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 546, de
22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, independem de licenciamento os
seguintes serviços e obras:
1. impermeabilização de terraços. 2. muros com altura máxima de 5,00 metros. 3. viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,0 m² de área coberta. 4. substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
1. impermeabilização de terraços. 2. muros com altura máxima de 5,00 metros. 3. viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,0 m² de área coberta. 4. substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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