Ao levar sua namorada para casa, Tácio atropela uma pessoa ...

Na situação descrita, onde Tácio, após atropelar uma pessoa, foge sem prestar socorro, resultando na morte da vítima semanas depois, a análise jurídica correta é a seguinte:

De acordo com o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena é aumentada quando o infrator não presta socorro à vítima, caso seja possível fazê-lo sem risco pessoal.

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

Portanto, é importante destacar que a namorada de Tácio não terá responsabilidade penal pelo crime, uma vez que não estava na condução do veículo. Assim, apenas Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, sofrendo a causa de aumento de pena devido à omissão de socorro, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

O gabarito correto é a opção D: Tácio responderá pelo delito de homicídio culposo no trânsito, com a incidência da causa de aumento em razão da omissão de socorro prevista no Código de Trânsito.

GABARITO LETRA D

(A) INCORRETA

Não se aplica a regra do cúmulo material, na medida em que o delito previsto no art. 302 do CTB prevê causa de aumento específica para a conduta praticada.

(B) INCORRETA

Embora seja possível a coautoria em crimes culposos, prevalece o entendimento de que os delitos de trânsito são crimes de mão-própria.

(C) INCORRETA

Embora seja possível a coautoria em crimes culposos, prevalece o entendimento de que os delitos de trânsito são crimes de mão-própria. Além disso, não se aplica a regra do cúmulo material, na medida em que o delito previsto no art. 302 do CTB prevê causa de aumento específica para a conduta praticada.

(D) CORRETA

A situação narrada amolda-se ao delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor, com a causa de aumento de deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. Previsão no art. 302, parágrafo único, inciso III, do CTB.

FONTE: MEGE

Todos os gabaritos dessa prova estão errados QC. Corrijam.

d

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: 

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;        

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; 

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.        

Vejam que a namorada de Tácio não responderá pelo crime, pois não era ela quem estava dirigindo o carro.

CTB. 302 - Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. §1 No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor a pena é aumentada de 1/3 até metade, se o agente: III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;