Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da...
Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Associação de defesa dos
consumidores em determinado estado da Federação
promoveu demanda coletiva discutindo a ilegalidade
da cobrança de taxa de conveniência por fornecedor que oferecia a venda pela Internet de ingressos para
apresentação de renomado artista. Assertiva: Nesse caso,
segundo entendimento do STJ, os efeitos e a eficácia
da sentença coletiva restringem-se aos limites do território
da competência do órgão judicante, considerando-se
sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses
metaindividuais postos em juízo.