Por meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará pa...

A alternativa correta é a letra E.

A alternativa A está incorreta. Os objetivos da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará estão elencados no artigo 5º da Lei Estadual nº 4093/2020. Dentre eles, não se encontra previsto o enunciado da alternativa.

A alternativa B está incorreta. A Lei Estadual nº 4093/2020 não veda a utilização de incentivos econômicos e tributários. Pelo contrário, trata-se de um dos objetivos da Polícia Estadual sobre mudanças climáticas, conforme disposto no artigo 5º, inciso XIII, segundo o qual: “Art. 5º A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará tem como base integrar o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima, por meio dos seguintes objetivos: XIII – promover incentivos econômicos e tributários para atividades de mitigação de emissões de gases de efeito estufa em consonância com esta Lei”.

A alternativa C está incorreta. Os objetivos da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará estão elencados no artigo 5º da Lei Estadual nº 4093/2020. Dentre eles, não se encontra previsto o enunciado da alternativa.

A alternativa D está incorreta. Ao contrário do que dispõe o enunciado da alternativa, o aumento dos sumidouros é uma das diretrizes para a implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas no Pará, conforme dispõe o artigo 4º, inciso V e XIII, da Lei Estadual nº 4093/2020, in verbis: Art. 4º São diretrizes para a implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará: V – criação de políticas públicas para proteger e ampliar os sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa; XIII – incentivo à adoção de práticas que reduzam a emissão de gases de efeito estufa e promovam sumidouros, podendo incluir, para tanto, o incentivo à compensação dos atores cujos esforços de redução da destruição de áreas naturais e de emissões associadas, no território estadual, sejam comprovados;”

A alternativa E está correta. Conforme dispõe a Lei Estadual 4093/2020, no “art. 5º A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará tem como base integrar o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima, por meio dos seguintes objetivos: X – incorporar a mitigação e a adaptação no planejamento territorial em níveis regional e local, ao promover processos sustentáveis de construção, desenvolvimento de capacidades técnicas e profissionais, inovação tecnológica e incorporação de tecnologias locais, para a construção de cidades sustentáveis, resilientes e ambientalmente seguras”.

fonte: estratégia