Sobre os seguintes títulos de crédito, é correto afirmar que 

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Q1845177
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q1845177 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os seguintes títulos de crédito, é correto afirmar que 
Alternativas

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A questão tem por objeto tratar dos títulos de crédito. Cédula de Crédito Bancário, Cédula de produto rural física, cheque e títulos atípicos. O Código Civil é aplicado de forma direta aos títulos atípicos (que não possuem leis especiais regulamentando); e, aos títulos típicos, somente quando houver omissão na lei especial. Sendo assim, se houver divergência entre o disposto em lei especial e o Código Civil, prevalecerá a lei especial (art. 903, CC). Importante ressaltar que existem várias divergências entre a LUG Decreto Lei 57.663/66) e o CC. Nesse sentido o candidato deve estar atento a pergunta do examinador para saber se aplica a questão cobrada a legislação especial ou a legislação geral. Nesse caso, como a pergunta é no tocante as disposições do Código Civil e sobre alguns títulos de crédito especifico. Por isso usaremos tanto a norma geral como especial.

Letra A) Alternativa Incorreta. A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. É regulada pela Lei Nº 10.931/04, que em seu art. 2 § 2º dispõe que a Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.   

Letra B) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe a Lei Nº 8.929/94, em seu artigo 10, que aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, com as seguintes modificações: I - os endossos devem ser completos; II - os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação; III - é dispensado o protesto cambial para assegurar o direito de regresso contra ava

Letra C) Alternativa Incorreta. O endosso parcial é nulo. Nesse sentido art. 18, §1º, Lei 7357/85, dispõe que são nulos o endosso parcial e o do sacado.

Letra D) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 902, § 2º, CC no caso de pagamento parcial, em que se não opera a tradição do título, além da quitação em separado, outra deverá ser firmada no próprio título.

Gabarito do Professor : B

 Dica: O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Dispõe o art. 59, LC, que prescreve em 6 meses, contados do término da apresentação, o prazo para ajuizamento da ação de execução.

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GABARITO LETRA B

LETRA DA LEI

Art. 10, inciso II, da Lei 8.929/1994.

"Art. 10. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, com as seguintes modificações: [...]

II - os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação.”

Atenção o gabarito da questão é a letra B (houve erro do Qconcursos)

A) ERRADO. Lei 10.931/04 Art.26 § 2º A Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.

B) CERTO. Lei 8.929/1994 Art. 10. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, com as seguintes modificações: [...] II - os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação.

C) ERRADO. Lei 7.357/85 Art.18 § 1º São nulos o endosso parcial e o do sacado

D) ERRADO. Quanto os títulos típicos: CC  Art. 902 § 1º No vencimento, não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial. Os atípicos são regulados pelas suas respectivas normas

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Segunda questão nessa prova q escolhem a dedo a exceção.

1) Ref. escritura pública-particular e alienação fiduciária

2) Vedação quanto à pgmt em moeda estrangeira

Dureza...

"Abraços"

Endosso parcial não é admitido nos títulos atípicos (CC/02, artigo 912, p.u.), nem no cheque (lei 7357, artigo 18, p. 1°).

a) a Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior não pode ser emitida em moeda estrangeira.

Já pensou se os bancos fossem obrigado a emitir uma CCB em favor da Microsoft só em real? Jamais que a empresa aceitaria.

c) no cheque, o endosso parcial é admitido, desde que aposto de maneira inequívoca no título.

Tem a proibição no Código Civil. O que é endosso? Grosso modo, você assina atrás num cheque, e passa o cheque pra outra pessoa. Tem como passar "metade" de um cheque pra outra pessoa? Não.

d) nos títulos atípicos, é vedado o pagamento parcial da soma constante do título.

Claro que pode ter pagamento parcial em título atípico. Quem nunca pagou parte da conta de fiado na padaria, e inteirou depois?

Sobra a "b"...

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