O contrato decorrente de parceria público-privada pode assum...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2175098
Direito Administrativo
O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de
concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação prevê um prazo máximo de
vigência contratual, compatível com a amortização dos investimentos realizados, que NÃO poderá ser
superior a quantos anos?
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