Com referência às normas fundamentais do processo civil, jul...

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Q883009 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.


Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicionados.

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