Leia abaixo os objetivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo no...

Vamos analisar a questão sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo no município de Divinópolis. Essa legislação é crucial para o planejamento urbano, pois busca organizar o espaço da cidade de forma a garantir qualidade de vida para seus habitantes.

Para entender o tema central da questão, precisamos saber que a Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivos principais:

• I. Assegurar a densidade equilibrada: Isso significa que a lei procura equilibrar o número de pessoas e atividades nas áreas urbanas para que a infraestrutura e os serviços, como água, esgoto, e transporte, funcionem adequadamente.
• II. Racionalizar a distribuição de recursos: O objetivo é aplicar recursos públicos em áreas prioritárias, garantindo habitação, saúde, educação e lazer, o que melhora a qualidade de vida das pessoas.
• III. Orientar o crescimento da cidade: Esse objetivo visa planejar como a cidade vai crescer, evitando, por exemplo, que áreas residenciais fiquem próximas de áreas industriais, o que poderia causar problemas ambientais e de saúde.

Vamos agora justificar por que a alternativa D - Todas as afirmações estão corretas é a resposta certa:

Justificativa da Alternativa D: Cada uma das afirmações I, II e III descreve um objetivo legítimo e comum das leis de uso e ocupação do solo. Elas são focadas em garantir um desenvolvimento urbano sustentável e ordenado, o que é essencial para qualquer cidade em crescimento, como Divinópolis.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Somente a afirmação I está correta: Esta alternativa está incorreta porque ignora os outros objetivos fundamentais das leis urbanísticas, que são igualmente válidos.
• B - Somente a afirmação II está correta: Também está incorreta, pois, além da distribuição de recursos, a densidade populacional e o crescimento urbano planejado são igualmente cruciais.
• C - Somente a afirmação III está correta: Esta alternativa é insatisfatória, pois despreza a importância de equilibrar a densidade e racionalizar recursos, que são também intenções primordiais da legislação.

Exemplo prático: Imagine uma cidade que não planeja seu crescimento. Ela pode enfrentar problemas como congestionamento de trânsito, falta de água e energia, ou até mesmo a presença de indústrias poluentes perto de áreas residenciais. A lei de uso do solo ajuda a evitar esses problemas.

Ao resolver questões como essa, fique atento à descrição completa dos objetivos ou funções das leis. Não se deixe enganar por alternativas que tentam limitar a abrangência dos objetivos das legislações urbanísticas.

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