Historicamente, as classes sociais dominantes implementaram ...

Conforme Maria Carmelita Yazbek (Classes subalternas e assistência social. 4ª edição. São Paulo. Editora Cortez, 2003), as políticas sociais brasileiras têm sido implementadas para combate à fome e pobreza extrema. Assim, o Estado sob o comando da classe dominante desenvolve e executa políticas sociais que irão possibilitar somente mínimos sociais como forma de legitimar sua dominação, reproduzir a força de trabalho essencial ao capital e possibilitar o desenvolvimento do sistema vigente. Essas políticas possuem, assim, são basicamente seletivas, excludentes, reprodutoras de consensos. Além disso, a área social é vista como onerosa e condicionada a política econômica. Nesse sentido, o que se tem são políticas sociais que irão subsidiar o desenvolvimento capitalista pois irão incidir naquilo que é necessário ao sistema como o consenso entre as classes, sua reprodução social, a legitimação e justificação desse sistema enquanto a divisão da riqueza socialmente produzida fica relegada. É o Estado financiando, mais uma vez, os interesses da classe dominante. Por outro lado, é necessário ter em mente que essa é uma via de mão dupla, que ao mesmo tempo em que é interessante para o capital tais políticas, elas são também expressões das lutas sociais e dos trabalhadores. Nessa esteira, compreende-se que tais políticas respondem a interesses contraditórios, a depender das correlações de forças vigentes. Além disso, as políticas sociais brasileiras, subordinadas aos ditames do capital e seus interesses político e econômico, acabam por reforçar características conservadoras presentes desde a constituição do país, como o clientelismo, devido a ações assistencialistas que não reproduzem direitos mas sim favores e benfeitorias. Associado a isso, pode-se destacar ainda que tais políticas em muitas situações transformam-se em eleitoreiras, pois remetem ao paternalismo e não ao direito de cidadania, de efetivação e expansão dos direitos sociais. A partir dessa breve explanação é que a autora afirma que há no Brasil uma modalidade assistencial, muito peculiar a formação social e histórica do país, de fazer política no campo do social, principalmente no que concerne a relação entre Estado e sociedade. O que se quer dizer aqui é que no Brasil as políticas sociais ainda possuem um viés conservador e de assistencialismo, presente desde os primórdios do país e que atravessam os anos até a atualidade, reforçando ainda características como o paternalismo, clientelismo, patrimonialismo nas políticas sociais. Assim, tais políticas não objetivam, muitas vezes, a emancipação da classe trabalhadora, mas sim sua acomodação. Por isso observa-se na atualidade que as políticas compensatórias e de transferência de renda - apesar de necessárias num país de extrema pobreza como o Brasil - têm sido teto máximo da área social. Isto é, a luta pela desigualdade social, a emancipação política e social e a divisão da riqueza socialmente produzida continuam inexistentes nos discursos dos governantes.
a) está incorreta. Apesar da autora destacar que há formas clientelistas na relação entre o Estado e a sociedade, estas não irão priorizar os direitos socioassistenciais, mas sim o contrário. Elas irão priorizar o assistencialismo, a ajuda mútua e solidariedade.
b) está incorreta visto que a assistência é relegada e nunca possuiu espaço relevante na administração pública e na alocação de recursos.
c) está incorreta e a autora não aborda acerca da relação assistencial e a sociedade civil.
d) está correta e em concordância com o afirmado pela autora.
e) está incorreto pois o Estado é expressão da classe dominante e dos interesses dela. Portanto, não é neutro e possui direção social e política ao reafirmar os interesses daquela classe, apesar de as vezes ser necessário realizar concessão também aos dominados.


RESPOSTA: D

GABARITO D

"Partimos da hipótese de que há, no Brasil, uma modalidade assistencial (cf. Falcão, 1989) de fazer política no campo do social particulamente nos espaços de relação entre o Estado e setores excluídos. [...] Uma primeira análise sobre a questão mostra que as políticas sociais no Brasil nascem e se desenvolvem na perspectiva de enfrentamento da 'questão social', permitindo, apenas, acesso discriminado a recursos e a serviços sociais. (YASBEK, 2009, p. 46). O caráter regulador de intervenção estatal no âmbito das relações sociais na sociedade brasileira vem dando o formato às políticas sociais no país: são as políticas casuísticas, inoperantes, fragmentadas, superpostas, sem regras estáveis ou reconhecimento de direitos. [...] Nesse sentido, servem à acomodação de interesses de classe e são compatíveis com o caráter obsoleto dos aparelhos do Estado em face da questão. Constituem-se de ações que, no limite, reproduzem a desigualdade social na sociedade brasileira. [...] Essa modalidade de tratamento que o Estado vem dispensando aos segmentos mais pauperizados da força de trabalho deve ser apreendida no contexto contraditório das mutações econômicas, sociais e políticas que vem caracterizando o desenvolvimento capitalista no Brasil, sobretudo nas três últimas décadas. (YASBEK, 2009, p. 47)

Trechos que do livro que aparentam ser a base para a construção do enunciado da questão:

Livro: YASBEK.Maria C. Classes Subalternas e Assistência Social. 7ª ed. - São Paulo: Cortez, 2009

A reflexão em torno da questão da assistência, quer como um dos setores da política social brasileira, quer como mecanismo compensatório que permeia o conjunto das políticas sociais públicas no país, apresenta-se aqui a partir de perspectivas históricas e sociais que situam o assistencial como ação engendrada na teia das relações estabelecidas entre Estado e os setores excluídos da sociedade, no contexto da reprodução social da força de trabalho. [...] As políticas assistenciais, apresentam, portanto, uma forma historicamente modificável, de acordo com as caracterísitcas das relações que se estabelecem na gestão estatal da reprodução da força de trabalho. São, como o conjunto das políticas públicas e particularmente das políticas no campo social, estratégias reguladoras das condições de reprodução social. Enquanto regulação, obedecem ao padrão mais geral das estratégias reguladoras que peculiarizam a economia capitalista na sociedade brasileira. [...] (YASBEK, 2009, p. 60).

Historicamente, a assistência tem sido uma das estratégias acionadas pelo Estado para enfrentar a questão social, e não se dissocia, portanto, das relações que caracterizam a sociedade de classes. Tradicionalmente, as ações públicas de enfretamento da pobreza na sociedade brasileira têm sido acompanhadas por algumas distorções, que lhes conferem um perfil limitado e ambíguo. (YASBEK 2009, p. 61)

 

COMPLICADO AGORA TER QUE DECORAR OS TRECHOS DOS LIVROS.

Ter que decorar trechos de livros não é para qualquer um.