Claudia encontra-se dispensada do pagamento da anuidade ao ...

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Q1153742 Serviço Social
    Claudia, de sessenta e dois anos de idade, devidamente habilitada no conselho regional de serviço social (CRESS), trabalha 25 horas semanais como assistente social, em um núcleo de saúde dentro de uma unidade de internação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Na unidade, ela é responsável pelo acompanhamento de Heitor, um jovem transexual de dezoito anos de idade. Juntamente com Claudia trabalham Caroline, psicóloga, e Paula, pedagoga e recém-graduada em serviço social, mas ainda sem o registro profissional no CRESS. Além de exercer a profissão de assistente social na unidade de internação, Claudia é supervisora de campo para um centro universitário que oferta a graduação em serviço social. Recentemente, esse centro universitário encaminhou quatro estagiários matriculados na disciplina de estágio curricular obrigatório, para avaliação e seleção por Claudia. Na ocasião de um estudo de caso multidisciplinar em que debatiam sobre fatores de risco e proteção de Heitor, Claudia ouviu de Caroline que ele deveria “voltar a ser normal”, que a sua identidade como transexual estava deixando-o em maior vulnerabilidade social.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as resoluções do CFESS e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
Claudia encontra-se dispensada do pagamento da anuidade ao CRESS em que estiver inscrita.
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Fica dispensado do pagamento da anuidade o/a Assistente Social que completar 60 (sessenta) anos de idade. Pela Resolução CFESS nº 299/94, “fica dispensado do pagamento da anuidade, perante o CRESS de sua inscrição, o/a Assistente Social que completar 60 (sessenta) anos de idade”

Questão similar cespe 2019

Quando completar sessenta anos de idade, Maria terá direito à isenção de pagamento da anuidade do conselho regional de serviço social em que estiver inscrita.

Em conformidade com a resolução do CFESS nº 299/94, o/a Assistente Social que tiver 60 anos ou mais 
fica dispensado do pagamento da anuidade.

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