Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre os ...
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Q1188067
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre os meios de efetivação da prevenção e manutenção da saúde do idoso, analisar os itens abaixo:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. II. O Poder Público não tem a incumbência de fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. II. O Poder Público não tem a incumbência de fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.
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