Home Concursos Públicos Questões Q102307 Assinale a opção correta com relação aos crimes em espécie. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102307 Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Crimes contra a administração pública , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz | Q102307 Direito Penal Assinale a opção correta com relação aos crimes em espécie. Alternativas A Nos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, constitui efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público no exercício da função que for sujeito ativo do delito. B Os crimes contra os portadores de deficiência são punidos com pena de detenção e multa, sendo cabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. C Se o crime de tortura for praticado contra adolescente, a pena deverá ser aumentada de um sexto a um terço D A colocação, no mercado, de refrigerantes em condições impróprias para o consumo configura crime contra as relações de consumo, sendo lícita a aplicação do princípio da insignificância, caso a quantidade de garrafas seja ínfima. E Nos crimes contra o meio ambiente, a pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo, independentemente da imputação simultânea da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro