A respeito da prisão, dos processos de competência originári...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |
Q883037
Direito Processual Penal
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
Em se tratando de processos de competência originária do STF,
é vedado ao ministro relator decretar a extinção da
punibilidade por meio de decisão monocrática.
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