Assinale a opção correta a respeito da composição e do funci...

A alternativa A está INCORRETA, pois não é vedada a participação de bancários e empregados de empresas estatais nas juntas eleitorais, conforme artigo 36, §3º, do Código Eleitoral:

 Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

§ 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

§ 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

A alternativa B está INCORRETA, pois é vedada a participação de servidores da Justiça Eleitoral nas juntas eleitorais, conforme artigo 36, §3º, inciso IV, do Código Eleitoral (acima transcrito).

A alternativa C também está INCORRETA, pois é vedada a participação de membros de diretórios de partidos políticos nas juntas eleitorais, conforme artigo 36, §3º, inciso II, do Código Eleitoral (acima transcrito).

A alternativa D também está INCORRETA, pois é vedada a participação de  pessoas que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo nas juntas eleitorais, conforme artigo 36, §3º, inciso III, parte final, do Código Eleitoral (acima transcrito).

Finalmente, a alternativa E está CORRETA, pois é vedada a participação de  parentes de candidatos, ainda que por afinidade, até segundo grau inclusive, conforme artigo 36, §3º, inciso I, do Código Eleitoral (acima transcrito).

RESPOSTA: ALTERNATIVA E.

Art. 36 DO CE.Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.[...]§ 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o SEGUNDO GRAU, inclusive, e bem assim o cônjuge;II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

De acordo com o Código eleitoral anotado (disponível no site do TSE www.tse.gov.br) o dispositivo referente ao artigo 36 inciso I do mesmo diploma legal foi alterado pelo artigo 64 da Lei 9.504/97 que diz: Lei no 9.504/97, art. 64: vedada a participação de parentes em qualquergrau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privadana mesma mesa, turma ou junta eleitoral.Portanto, a regra a ser aplicada é de que nenhum tipo de parentesco é permitido nas juntas eleitorais, até mesmo por afinidade.Isso vai de encontro à resposta dada pelo gabarito da CESPE (Letra "E"), já pesquisei e essa questão ainda não foi anulada. Vejo que não haveria outra resposta cabível para a questão.

ART. 36 - DO COD. ELEITORAL, VEDACÃO:
A) ERRADA
B) ERRADA : "!IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral."
C) ERRADA: "II - os membros de Diretórios de partidos políticos devidamente registrados

Conforme CE anotado pelo TSE (vide www.tse.gov.br):

Art 36, § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

• Lei nº 9.504/97, art. 64: vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma mesa, turma ou junta eleitoral.

I – os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

Uma interpretação cuidadosa do inciso I e do art 64 da lei 9.504 mostra que um não anula o outro. O art 36, inciso I do CE diz que não pode haver parentes de candidatos até o 2º grau, permitindo os de 3º grau em diante; o art 64 da lei 9.504 diz que, havendo parentes de 3º grau em diante, não pode haver mais nenhum outro parente na mesma junta, mesa ou turma, seja qual for o grau de parentesco.

Bons estudos a todos!


 

JUNTAS ELEITORAIS
Art. 36, § 3. CE - ºNão podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

II –os membros de Diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;


MESAS RECEPTORAS
Art. 120 § 1º, CE -  Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

II –os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;