As OSS integram um modelo de gestão e organização da saúde ...

A alternativa correta é: E - errado

Vamos entender por que essa alternativa está errada:

O tema central da questão é sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS), um modelo de gestão utilizado pelo Estado para administrar serviços de saúde. A legislação relevante para essa questão inclui a Lei n.º 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei n.º 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

As OSS são entidades do setor privado contratadas pelo poder público para gerir unidades de saúde. Elas são vistas como uma alternativa para proporcionar maior flexibilidade administrativa e potencial eficiência na gestão dos serviços. No entanto, afirmar que as OSS operam com "menor custo e maior eficiência, além do compromisso com os princípios da universalidade, integralidade e igualdade de acesso" é uma simplificação que não leva em conta a complexidade dos desafios enfrentados.

Por que a alternativa é "errada"?

1. **Custo e Eficiência**: Embora as OSS possam ser mais flexíveis em sua administração, não há garantias de que sempre operarão a menor custo e com maior eficiência. Estudos e experiências práticas mostram que há variações significativas no desempenho das OSS, dependendo do contexto e da gestão.

2. **Compromisso com os Princípios do SUS**: Os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e igualdade de acesso, são obrigatórios por lei para qualquer entidade que preste serviços no âmbito do SUS. No entanto, o comprometimento efetivo das OSS com esses princípios pode ser questionado, especialmente quando observamos casos práticos onde acesso igualitário e integralidade do atendimento são comprometidos por limitações de recursos ou gestão.

Portanto, a afirmação de que as OSS sempre respeitam esses princípios de forma mais eficiente e a menor custo é incorreta, justificando o gabarito como "errado".

Estratégias para Resolução:

- Quando uma questão menciona maior eficiência e menor custo, questione se há dados ou estudos que sustentem essa afirmação para o contexto específico apresentado.

- Verifique sempre se a prática de uma política ou sistema está alinhada com os princípios teóricos, lembrando que a implementação prática pode variar bastante.

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"A partir dos anos 1990, o projeto liberal privatista não arrefeceu. Continuou na disputa político-ideológica e operacional do modelo de atenção à saúde. O projeto privatista defende que o Estado garanta um mínimo aos que não podem pagar, atenda às populações vulneráveis por meio do pacote básico, atenda o interior do país e realize os serviços de vigilância à saúde. Para si, reivindica o atendimento dos que têm acesso ao mercado e o acesso ao fundo público para fazer a gestão dos serviços SUS. Este projeto liberal privatista ampliou nos anos 2000 suas investidas agressivas contra o SUS, forçando a ampliação das contratualizações com os serviços privados e filantrópicos; a entrega dos serviços públicos à gestão de empresas denominadas organizações sociais; a realização das parcerias público-privadas; a criação de empresas públicas para prestar e gerir os serviços de saúde com base no direito privado; a renúncia fiscal beneficiando o setor filantrópico e privado da saúde; o estímulo ao seguro privado de saúde (Planos Populares de Saúde) e mais recentemente, por meio da Federação dos Planos de Saúde (Febraplan), a proposta de criação de um novo sistema nacional de saúde.Com essa política, os usuários dos serviços passam progressivamente a ser vistos como consumidores e clientes em vez de cidadãos, ficando o Estado com a incumbência de atender os comprovadamente mais pobres. Assim, segundo Simões e Lima (2016), inaugura-se o reinado do minimalismo no social com a nova gestão pública que inclui recursos e mecanismos típicos do mercado para enfrentar as crises e/ou subsidiar a reprodução do capital."

Referência: Kruger, etal.Organizações Sociais e a gestão dos serviços do SUS. Serviço Social e sociedade nº.135,2019.

Organizações Sociais de Saúde-OSS são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

Vamos ao enunciado:

As OSS integram um modelo de gestão e organização da saúde cada vez mais fortalecido pelo Estado, tendo por princípio menor custo e maior eficiência, além do compromisso com os princípios da universalidade, da integralidade e da igualdade de acesso. Errado

A questão inicia fazendo uma afirmativa correta: “As OSS integram um modelo de gestão e organização da saúde cada vez mais fortalecido pelo Estado, tendo por princípio menor custo e maior eficiência”. Sim, estamos assistindo o Estado brasileiro, sob o pretexto neoliberal de menos custo e maior eficiência, repassar recursos aos empresários por meio de inúmeras figuras jurídicas, como as OS, OSS, PPP, fundações estatais de direito privado e empresas públicas (como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH).

Porém, o erro da questão está na segunda parte ao afirmar que as OSS assumem o “compromisso com os princípios da universalidade, da integralidade e da igualdade de acesso”.

Esse modelo de gestão NÃO tem compromisso com tais princípios, mas sim aos interesses do capital.

www.euassistentesocial.com.br/

Errado

Embora as Organizações Sociais de Saúde (OSS) sejam utilizadas pelo Estado na tentativa de aumentar a eficiência e reduzir custos na gestão dos serviços de saúde, a prática tem sido objeto de controvérsias. O modelo OSS, de fato, busca um gerenciamento mais "eficiente", mas sua implementação não garante integralmente os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) – universalidade, integralidade e igualdade de acesso. Esses princípios são essenciais para a estrutura do SUS, e há críticas de que a terceirização da gestão para entidades privadas pode fragilizar, na prática, o cumprimento desses compromissos fundamentais.