As OSS integram um modelo de gestão e organização da saúde ...

"A partir dos anos 1990, o projeto liberal privatista não arrefeceu. Continuou na disputa político-ideológica e operacional do modelo de atenção à saúde. O projeto privatista defende que o Estado garanta um mínimo aos que não podem pagar, atenda às populações vulneráveis por meio do pacote básico, atenda o interior do país e realize os serviços de vigilância à saúde. Para si, reivindica o atendimento dos que têm acesso ao mercado e o acesso ao fundo público para fazer a gestão dos serviços SUS. Este projeto liberal privatista ampliou nos anos 2000 suas investidas agressivas contra o SUS, forçando a ampliação das contratualizações com os serviços privados e filantrópicos; a entrega dos serviços públicos à gestão de empresas denominadas organizações sociais; a realização das parcerias público-privadas; a criação de empresas públicas para prestar e gerir os serviços de saúde com base no direito privado; a renúncia fiscal beneficiando o setor filantrópico e privado da saúde; o estímulo ao seguro privado de saúde (Planos Populares de Saúde) e mais recentemente, por meio da Federação dos Planos de Saúde (Febraplan), a proposta de criação de um novo sistema nacional de saúde.Com essa política, os usuários dos serviços passam progressivamente a ser vistos como consumidores e clientes em vez de cidadãos, ficando o Estado com a incumbência de atender os comprovadamente mais pobres. Assim, segundo Simões e Lima (2016), inaugura-se o reinado do minimalismo no social com a nova gestão pública que inclui recursos e mecanismos típicos do mercado para enfrentar as crises e/ou subsidiar a reprodução do capital."

Referência: Kruger, etal.Organizações Sociais e a gestão dos serviços do SUS. Serviço Social e sociedade nº.135,2019.

Organizações Sociais de Saúde-OSS são instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de saúde.

Vamos ao enunciado:

As OSS integram um modelo de gestão e organização da saúde cada vez mais fortalecido pelo Estado, tendo por princípio menor custo e maior eficiência, além do compromisso com os princípios da universalidade, da integralidade e da igualdade de acesso. Errado

A questão inicia fazendo uma afirmativa correta: “As OSS integram um modelo de gestão e organização da saúde cada vez mais fortalecido pelo Estado, tendo por princípio menor custo e maior eficiência”. Sim, estamos assistindo o Estado brasileiro, sob o pretexto neoliberal de menos custo e maior eficiência, repassar recursos aos empresários por meio de inúmeras figuras jurídicas, como as OS, OSS, PPP, fundações estatais de direito privado e empresas públicas (como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH).

Porém, o erro da questão está na segunda parte ao afirmar que as OSS assumem o “compromisso com os princípios da universalidade, da integralidade e da igualdade de acesso”.

Esse modelo de gestão NÃO tem compromisso com tais princípios, mas sim aos interesses do capital.

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