Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionai...

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Q45108

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45108 Direito Internacional Público

Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.

a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.

é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.

os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.

os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.

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