Sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida, é correto ...

A questão trata de cessão de crédito e assunção de dívida.

A) a cessão de crédito não depende da anuência do devedor para que seja válida.

Código Civil:

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

A cessão de crédito não depende da anuência do devedor para que seja válida.

Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) o fiador do devedor originário segue responsável pela dívida em caso de assunção por terceiro.

Código Civil:

Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Em caso de assunção de dívida por terceiro, consideram-se extintas, a partir da assunção, as garantias especiais originalmente dadas ao credor.

Incorreta letra “B”.

C) na cessão de crédito há novação subjetiva passiva em relação à relação obrigacional originária.

Código Civil:

Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Na assunção de dívida há transmissão da obrigação, alterando o polo passivo da obrigação, enquanto que, na novação subjetiva passiva, há extinção da obrigação em relação ao devedor, surgindo, em seu lugar, uma nova obrigação.

Incorreta letra “C”.

D) com a cessão de crédito, cessam as garantias reais e pessoais da dívida.

Código Civil:

Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Incorreta letra “D”.

E) terceiro pode assumir a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor, exonerando o devedor primitivo, ainda que o credor ignorasse que o assuntor fosse insolvente ao tempo da assunção de dívida.

Código Civil:

Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Terceiro pode assumir a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor, exonerando o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Incorreta letra “E”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

COMENTÁRIOS PROF ESTRATÉGIA CONCURSOS -Paulo Sousa (https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/dpeba-comentarios-prova-de-direito-civil-recursos/)

A alternativa A está correta, pois o art. 286 não exige anuência do devedor (“O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação)”.

A alternativa B está incorreta, na forma do art. 300: “Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor”.

A alternativa C está incorreta, eis que a cessão de crédito e a novação não se confundem.

A alternativa D está incorreta, de acordo com o art. 287: “Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios”.

A alternativa E está incorreta, conforme o art. 299: “É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”.

LETRA B

A partir da assunção de dívida por terceiro (cessão de dívida), as garantias especiais concedidas ao credor, pelo devedor originário (cedente), consideram-se extintas, salvo consentimento expresso seu em que elas perpetuem-se. Ex: “A” é credor de “B”.  A garantia da dívida é a hipoteca da casa de “B” (garantia real). No entanto, “C” torna-se assuntor da dívida de “B” (ou seja, “C” assume a dívida de “B”).  Se “B” não concordar expressamente, fazendo constar do título da cessão a continuidade da garantia, a hipoteca de sua casa considera-se extinta.

FONTE: http://cadorim.blogspot.com.br/2012/05/direito-das-obrigacoes-cessao-de.html

LETRA "D"

Nas palavras de Maria Helena Diniz (2006, p.310),

A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro (cessionário), independentemente do consenso do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposições em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional.

Correta letra a) a cessão de crédito não depende da anuência do devedor para que seja válida.

No entanto, para que tenha eficácia é indispensável a notificação do devedor,de forma que conheça o cessionário e não pague ao credor primitivo.

CESSÃO DE CRÉDITO:

NJ bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor transfere sua posição na relação obrigacional. Independe de anuência do devedor (cedido), bastando a notificação. NÃO HÁ EXTINÇÃO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL, principal diferença da NOVAÇÃO.

Pode ser:

PRO SOLUTO (Art 296 CC): Em regra, o cedente não responde pela solvência do devedor.

PRO SOLVENDO (Art. 297 CC): cedente responde pela solvência do devedor.

NOVAÇÃO:

Constitui forma de pagamento indireto no qual ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma nova, diversa da primeira. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva com todos acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário (art. 364 CC).

NOVAÇÃO SUI GENERIS: 

Art. 59 lei 11.101/05 - Recuperação judicial implica em novação (sui generis) dos créditos anteriores ao pedido pois estes ficam sob condição resolutiva.

Complementando a resposta dos colegas com relação a letra d:

"A novação, tratada entre os arts. 360 a 367 do CC, pode ser definida como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos os acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário (art. 364 do CC).

Com a cessão são transferidos todos os elementos da obrigação, como os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário. A cessão independe da anuência do devedor (cedido), que não precisa consentir com a transmissão.

Não há, na cessão, a extinção do vínculo obrigacional, razão pela qual ela deve ser diferenciada em relação às formas especiais e de pagamento indireto (sub-rogação e novação), como demonstrado anteriormente." (Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015)