As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido ...

Alternativa Correta: C - o elogio e a concessão de regalias.

Vamos entender o tema da questão. A pergunta aborda as recompensas no sistema penitenciário, que são medidas adotadas para reconhecer e incentivar o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP) - Lei nº 7.210/1984, em seu artigo 56, as recompensas são um instrumento para promover a ressocialização do condenado e manter a ordem e a disciplina no ambiente prisional.

Veja abaixo as justificativas para cada uma das alternativas:

Alternativa A - o recolhimento em cela individual ou abrigo.

Incorreta. Essa medida não se caracteriza como recompensa, mas sim como uma forma de sanção disciplinar ou medida administrativa.

Alternativa B - a inclusão no regime disciplinar diferenciado e multidisciplinar.

Incorreta. A inclusão no regime disciplinar diferenciado (RDD) é uma sanção aplicada a presos que cometem faltas graves, como atos de violência ou participação em organizações criminosas, conforme o artigo 52 da LEP.

Alternativa C - o elogio e a concessão de regalias.

Correta. De acordo com a LEP, o elogio e a concessão de regalias são recompensas previstas no artigo 55, que visam reconhecer o bom comportamento do condenado e incentivá-lo a continuar colaborando com a disciplina prisional.

Alternativa D - as visitas semanais de duas pessoas além de crianças.

Incorreta. A concessão de visitas é um direito do preso e não uma recompensa. As visitas fazem parte do direito à assistência familiar, conforme previsto no artigo 41, inciso X, da LEP.

Alternativa E - o direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.

Incorreta. O banho de sol é um direito do preso, garantido pelo artigo 41, inciso VII, da LEP, e não uma recompensa.

Dessa forma, a alternativa correta é a Alternativa C, pois o elogio e a concessão de regalias são formas de recompensas reconhecidas pela Lei de Execução Penal.

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Não entendi o gabarito da questão, uma vez que o artigo 55 e 56 da Lei 7.210/1984 (LEP) dispõe claramente que:

Artigo 55: As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho.
Artigo 56: São recompensas: I- elogios; II- a concessao de regalias.

cuidado com o gabarito desta prova, eis que há várias respostas equivocadas.

Esta correta a fundamentação da colega Tuanny Rubia.


bons estudos
a luta continua

Nunca foi a letra "A".

O gabarito está é doido.

Gabarito foi retificado ! 

Assertiva correta é a Letra C.

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) estabelece, em seu artigo 55, a finalidade das recompensas:

Art. 55, LEP. As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho.

Por seu turno, o artigo 56 estabelece quais são as recompensas:

Art. 56, LEP. São recompensas:
I – o elogio;
II – a concessão de regalias.
Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias.

As recompensas, assim, representam formas pelas quais busca-se o bom comportamento das pessoas sujeitas às execução penal e podem ser dadas por meio do elogio e da concessão de regalias