Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestaçõe...

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Q2542

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q2542 Direito Financeiro

Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.

Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.

A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.

O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.

A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.

Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.

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