A decisão proferida em ação civil pública produz efeitos

Questões de assuntos semelhantes

• A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio...
• Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
• A sentença ou acórdão que denegar a ordem no mandado de segurança:
• A respeito do mandado de segurança, da ACP, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta consoante a...
• A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação civil pública, julgue os itens de 72 a 74. Na ação civil pública proposta pelo...